Processo 710089/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/10/2019 17:30
Autuado em 21/10/2019 17:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2234/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 10/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2234/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/08/2020 Acórdão   2234/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2019 Acórdão   3453/ 2019 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE COLOMBO
Representante APTA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Procuradores: JESSICA SERRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:21/10/19)
Interessado HELDER LUIZ LAZAROTTO
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN
Interessado JOSE CARLOS VIEIRA
Interessado MARCIO ROBERTO TONIOLO
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2021 14:24 do Protocolo 476233/21
06/05/2021 14:11 AR do Ofício OCN - 907/2021 - DP
04/05/2021 11:31 do Protocolo 275106/21
31/03/2021 11:31 Devolução do Ofício OCN - 724/2021 - DP
19/02/2021 15:35 do Protocolo 90729/21
19/02/2021 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 90710/21, de 19/02/21 - Protocolo: 90710/21
18/11/2020 16:50 do Protocolo 714408/20
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1155/2020 - DP
31/01/2020 07:41 AR do ofício OCN - 3755/19 - DP
08/11/2019 13:42 Recibo de Petição Intermediária - 757328/19, de 08/11/19 - Protocolo: 757328/19
04/11/2019 08:02 AR do ofício OCN - 3757/19 - DP
04/11/2019 08:01 AR do ofício OCN - 3756/19 - DP
04/11/2019 08:01 AR do ofício OCN - 3754/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/04/2021 Ofício de Contraditório   907/ 2021   
DP  11/03/2021 Ofício de Contraditório   724/ 2021   
CMEX  07/10/2020 Instrução de Cobrança   1125/ 2020   
CMEX  07/10/2020 Instrução de Cobrança   1126/ 2020   
DP  12/05/2020 Ofício de Contraditório   1155/ 2020   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3754/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3755/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3756/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3757/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2021 2613 Despacho Processual Diverso nº 982/2021
16/08/2021 2603 Despacho Processual Diverso nº 905/2021
10/08/2021 2599 Despacho Processual Diverso nº 890/2021
15/03/2021 2498 Despacho Processual Diverso nº 269/2021
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 1473/2020
10/09/2020 2378 Acórdão nº 2234/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 489/2020
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1503/2019
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3453/2019
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1414/2019
24/10/2019 2172 Termo de Distribuição de Processo nº 3596/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2021 09:58 CMEX  
24/08/2021 16:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 982/2021 -
12/08/2021 08:43 CMEX Instrução nº 549/2021 -
06/08/2021 17:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 905/2021 -
06/08/2021 16:34 SMPJTC  
06/08/2021 09:22 4PC Parecer nº 523/2021 -
06/08/2021 06:08 SMPjTC  
30/06/2021 19:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 890/2021 -
11/03/2021 08:39 DP Informação nº 2124/2021 -
11/03/2021 08:39 DP Informação nº 2143/2021 -
11/03/2021 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 724/2021 -
11/03/2021 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 907/2021 -
02/03/2021 13:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 269/2021 -
28/11/2020 09:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 516/2020 -
28/11/2020 09:57 CMEX Instrução nº 86/2021 -
23/11/2020 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1473/2020 -
06/10/2020 09:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1125/2020 -
06/10/2020 09:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1126/2020 -
06/10/2020 09:02 CMEX Informação nº 5452/2020 -
06/10/2020 09:02 CMEX Informação nº 6400/2020 -
06/10/2020 09:02 CMEX Instrução nº 838/2020 -
14/09/2020 13:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1072/2020 -
14/09/2020 12:03 SMPJTC  
14/09/2020 10:47 4PC Ciência de Decisão nº 322/2020 - Representação da Lei de Licitações. Avaliação ministerial de que a determinação fixada no Acórdão nº 2234/20-STP foi atendida.
14/09/2020 10:02 SMPjTC  
01/09/2020 18:36 STP  
17/07/2020 23:35 GCDA  
17/07/2020 14:28 SMPJTC  
17/07/2020 11:16 4PC Parecer nº 592/2020 - I - Representação da Lei de Licitações. Município de Colombo. Descumprimento da determinação cautelar de suspensão do certame. Conduta do pregoeiro que violou o art. 4º, inc. XVIII, da Lei nº 10.520/2002. II - Pela procedência, com aplicação de multa
17/07/2020 10:44 SMPjTC  
11/07/2020 17:15 CGM Instrução nº 2252/2020 -
12/05/2020 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 1155/2020 -
02/04/2020 13:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 489/2020 -
02/04/2020 12:41 SMPJTC  
02/04/2020 10:48 4PC Parecer nº 206/2020 - Representação da Lei de Licitações. Pregão. Indeferimento desmotivado da pretensão recursal da empresa representante. Violação à Lei nº 10.520/02. Pela procedência. Aplicação de multa.
02/04/2020 08:49 SMPjTC  
12/11/2019 08:03 CGM Instrução nº 667/2020 -
08/11/2019 16:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1503/2019 -
07/11/2019 16:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 2158/2019 -
06/11/2019 08:47 STP  
05/11/2019 17:14 DP  
31/10/2019 16:40 STP Certidão de inclusão de processo nº 184/2019 -
24/10/2019 17:57 GCDA  
24/10/2019 11:29 DP Certidão Diversa nº 307/2019 -
24/10/2019 11:29 DP Informação nº 8602/2019 -
24/10/2019 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 3754/2019 -
24/10/2019 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 3755/2019 -
24/10/2019 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 3756/2019 -
24/10/2019 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 3757/2019 -
21/10/2019 17:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1414/2019 -
21/10/2019 17:29 DP  

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